COMUNICADO – NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE (MOC) – CT-e 4.00
Prezados Clientes,
No dia 06/12/2022, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Cotepe ICMS nº123/2022, no qual consta a aprovação da nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e na versão 4.00.
A nova versão abrange principalmente as seguintes alterações:
• Comprovante de Entrega Eletrônico – criação do evento de comprovante de entrega eletrônico e o seu cancelamento, além de validação para as tags¹ dos novos eventos.
• Alterações de schemas² – preenchimento opcional da tag¹ UF de emplacamento, e validação de duplicidade da chave manual.
• Inclusão novo campo – criação da tag¹ CRT para o CT-e, novas regras de validação e ajustes de redação.
• Mudanças no aspecto técnico – eliminação do SOAP Header dos webservices e a eliminação do serviço de autorização – comunicação – assíncrona³
Para mais detalhes, segue abaixo o link do portal CT-e da SEFAZ/RS, onde está publicado o MOC CT-e 4.00: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
A nova versão do CT-e 4.00 já está disponibilizada para utilização, e a atual versão (CT-e 3.00) será permitida até 31/01/2024. Desta forma, a AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMP. LTDA está se adequando para emitir os CT-es na versão 4.00, com expectativa de virada no 4º Trimestre/2023.
¹ Tag = Nomenclatura das campos que compõem o XML dos documentos.
² Schemas = Schema XML linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
³ Eliminação do SOAP Header e serviço de autorização – comunicação – assíncrona: forma de comunicação entre os sistemas, na qual tornará a autorização dos documentos síncrona, sem a necessidade de aguardar processamento e retorno da SEFAZ com a autorização e protocolo de uso.
Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA
Publicado 16/07/2023